Conheça os 5 problemas fiscais que produtores digitais costumam enfrentar

Alguns produtores digitais, que são aquelas pessoas que vendem infoprodutos, acabam tendo problemas com a questão tributária e fiscal do seu negócio devido à falta de conhecimento sobre o assunto.

Mesmo que seja simples de resolver, na maioria das vezes, isso pode trazer graves problemas, como os financeiros (através das multas) e também os legais (através das penas). Por isso, é preciso muita atenção nesse assunto.

Abaixo, temos 5 problemas fiscais que costumam ser comuns na vida desses produtores digitais, ainda mais na vida daqueles que estão em início de carreira e pretendem ter uma vida de sucesso no meio digital. Confira.

1 – O problema da NOTA FISCAL

A nota fiscal por si só não é um grande problema para ninguém e para nenhuma empresa. Mas, para o produtor digital pode ser se ele não tomar alguns devidos cuidados.

PROPAGANDA

E quais são esses cuidados? Todos passam pelo único ponto de que esses profissionais acabam “esquecendo” de emitir as suas notas fiscais. E não emitir notas fiscais acaba sendo uma das falhas que alguns infoprodutores cometem.

Para se ter uma ideia sobre isso, saiba que existe até lei. É a Lei 4.729 de 1965, que é bastante antiga. Ela diz o seguinte “quem não emite a nota fiscal comete crime”.

E aí que tem efeitos colaterais além dos financeiros, né: uma pena de até 2 anos e a multa, que pode ser de até 5 vezes o valor do tributo que está sendo devido.

Dessa forma, todo mundo que produz qualquer tipo de conteúdo digital precisa emitir notas fiscais, independente se vende infoprodutos, se presta serviços ou se trabalha como empreendedor digital.

Agora, tem uma exceção à regra também.

Os MEIs, que são os Microempreendedores Individuais, não são obrigados a emitirem notas fiscais para outras pessoas físicas, mas sim para pessoas jurídicas, que são empresas.

2 – A nota fiscal da VENDA PARCELADA

Outro erro bastante comum e que fere a questão fiscal é quando esses produtores acham que precisam emitir mais de uma nota fiscal para quando fazem vendas parceladas.

É um erro um tanto quanto comum, apesar de ser simples de ser resolvido. A questão é que um curso online de R$ 1 mil pode ser parcelado em até 10 vezes de R$ 100 em um exemplo hipotético. Só que a nota sempre vai ser a mesma: R$ 1 mil.

Para nunca mais errar, considere que a emissão da nota fiscal tem a ver com o valor que é cobrado pelo produto ou serviço no geral. E não tem a ver com a forma de pagamento do cliente, independente se ele parcelou ou comprou à vista.

E quando há juros? Se há juros no parcelamento é preciso considerar 2 hipóteses.

Uma delas é que se os juros forem para a operadora de cartão, então, a nota vai ser feito no valor do produto. Mas, se for para o produtor, aí a nota tem que contar os juros também.

3 – A confusão do XML com o DANFE

O Danfe é o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica. Ele descreve no papel as informações da compra e da venda. Geralmente, é enviado ao consumidor junto com a mercadoria que foi comprada.

Quando o produto é digital, como um curso online, aí o Danfe vai junto com o XML.

Só que o XML é que é o documento original, que é uma versão digital da nota fiscal eletrônica. O XML é padronizado em todo o país e facilita a comunicação entre as empresas e os departamentos fiscais.

É no XML que estão informações como: o CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas), o e-mail e dados para contato, o impostos que foram cobrados (como o IPI, ICMS, o PIS e outros), além do Código de Regime Tributário.

De maneira simples e sintética, saiba que o XML tem que ser guardado por 5 anos, pelo menos, porque pode ser exigido pela Receita Federal. Já o Danfe é apenas um resumo do XML e da nota fiscal eletrônico e não tem valor fiscal.

4 – A escolha do CERTIFICADO DIGITAL

O certificado digital é o verdadeiro RG de uma empresa. Ele vai ser muito útil na hora de o empresário assinar documentos ou validar as notas fiscais. Em alguns serviços e vendas, ele é obrigatório porque permite que as prefeituras validem os documentos fiscais.

Atualmente, existem 2 tipos de certificados digitais.

O A1 é um deles e permite a automação da tarefas. Assim, isso facilita a emissão de notas fiscais, por exemplo. Mas, ele tem a validade de 1 anos.

Tem ainda o A3, que é como um token ou pendrive, que precisa ser conectado à computadores ou notebooks sempre que um documento for ser emitido ou impresso. Ele tem garantia de até 3 anos.

5 – O pensamento de que é preciso FAZER TUDO SOZINHO

Hoje em dia, os produtores digitais têm facilidade para entender diversos assuntos. No entanto, quando se diz à questão fiscal ou tributária, muitos pecam achando que sabem demais, o que nem sempre acontece.

Não estamos aqui para fazer propaganda para ninguém, no entanto, você tem que saber que pedir uma ajudinha nem sempre é demais. E isso pode ser mais barato do que você acha, inclusive, se tiver problemas com erros.

Os contadores estão sempre à par do que está dentro da lei e isso vai tornar o seu negócio legal e regularizado também. Isso evita confusão e problemas no futuro, reduzindo as chances de erros fiscais no seu negócio.

PROPAGANDA