Pensão alimentícia – Quem tem direito e como solicitar

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A pensão alimentícia é um dos direitos mais populares quando o assunto é separação da casais e filhos. Mesmo tão conhecida, os detalhes desse direito da família não são tão claros para todos já que a pesquisa é feita apenas quando precisamos do benefício.

Por isso, ficar de olhos nas principais informações é a melhor saída para tirar todas as dúvidas sobre quem tem direito, como solicitar e também de como funciona a pensão. Tanto pais como filhos devem saber mais sobre esse direito.

Por meio da lei, esse valor é destinado ao custeio do filho e possui vários detalhes. Surgem no meio do caminho dúvidas em relação ao valor da pensão, ao cálculo que deve ser feito e também em relação a idade que pode receber.

pensão alimentícia
Fonte (Reprodução/Internet)

Veja as principais informações sobre a pensão alimentícia.

A verdade sobre a pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito pago pelos genitores aos filhos. Essa espécie de bolsa serve para auxiliar o responsável que fica com a guarda do filho no momento da separação. Ela serve para o custeio e manutenção das necessidades seja da criança ou adolescente.

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O nome, embora pareça deixar tudo muito claro, faz muita gente errar ao pensar que a pensão alimentícia deve garantir apenas a alimentação do filho ou filha. Não só a alimentação deve ser contemplada com a bolsa, mas também o lazer, o transporte, a educação e a saúde da criança.

Tratando a partir dessa perspectiva podemos pensar então sobre quanto o pai ou mãe deve pagar ao responsável do filho. Pai ou mãe, ambos podem pagar a pensão pois possuem a mesma responsabilidade legal sobre o filho.

Quem tem direito a receber

As especificações são claras, porém as vezes não tão simples. Valor, idade e detalhes da pensão ficam perdidos em meio a várias informações que dificultam o completo entendimento. O direito a bolsa passa pelo histórico do casal e das condições de ambos e do filho.

O filho pode receber até os 18 anos de idade, em caso de comprovação de cursando pré-vestibular, ensino superior ou técnico e equivalentes, a pensão pode durar até os 24 anos de idade do jovem.

Como é calculado o valor da pensão?

Esse quesito é o de longe mais polêmico. Motivo de muita luta judicial, pais e mães guerreiam para conseguir valores justos ao custeio da vida do filho. O cálculo varia de caso para caso porque considera as condições financeiras do responsável a pagar.

Nesse quesito, entram na lista o cálculo do que é necessário ao filho de custeio mensal, a possibilidade financeira de quem possui sua guarda e quanto o responsável pela pensão pode pagar. Também há casos em que ambos os pais pagam ao filho e nesse quesito entra o ponto de proporção entre os dois pagantes.

O cálculo na verdade não é uma fórmula, pois existem variáveis chamadas de “necessidade, possibilidade e proporcionalidade”. Esses três tópicos servem de base para estipular o valor, mas atualmente o percentual de 15% a 30% do salário que variam de acordo com a decisão do juiz.

O valor pode ser reajustado?

No caso do reajuste do valor da pensão ele também só é feito para aumentar ou diminuir o valor da bolsa, em duas condições.  A primeira é no caso de comprovação de alteração da renda de quem paga, ou aumento da necessidade de quem recebe

A queixa a respeito do valor da pensão é uma frequente, além dela o não cumprimento desse direito pode levar a cadeia. A ação judicial pode deixar a prisão do alimentante. Confira abaixo.

pensão alimentícia
Fonte (Reprodução/Internet)

Como solicitar a pensão alimentícia?

O pedido pode ser feito de duas formas. Para quem assim tem condições, um advogado pode sem contratado pala entrar com o pedido de pensão alimentícia. Em outro caso, a defensoria pública pode ser contatada para fazer o mesmo processo.

Os dois meios entram com o processo e levam o caso até o executivo judicial responsável pela liberação do benefício e definições de cada caso de acordo com todas as variáveis. No caso de ação consensual, quando ambos entram em um acordo e a pensão é liberada de acordo com análise dos fatores acima no tópico do cálculo do valor.

Se não houver um consenso entre os pais, o processo vira então uma ação litigiosa, que é uma disputa judicial para conseguir que a sentença de um juiz seja ou não pela liberação da pensão, valor, datas e todos os detalhes.

Pensão para ex-companheiro (a)

Essa bolsa faz parte da pensão alimentícia, mas é voltada para o ex-companheiro ou companheira. Recebem quem esteve em união estável ou casado oficialmente desde que não esteja em condições possíveis de manutenção das necessidades básicas.

No caso de união estável são os ex-companheiros, no caso de casados, os ex-cônjuges recebem a chamada pensão temporária quando comprovado necessidade de manter custos relativos manutenção ou sobrevivência, ou seja, moradia, alimentação e etc.

Ela é chamada de pensão temporária pois é paga pelo parceiro (a) por um período definido pela justiça e que corresponda ao necessário para que a pessoa desenvolva sua capacidade profissional e independência financeira. Em caso de novo casamento, o ex-cônjuge perde a pensão.

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