Como se registrar na Tarifa Social pelo celular grátis

As consequências negativas da pandemia estão provocando efeitos negativos em diversos setores da sociedade, principalmente de déficit financeiro. Mesmo sem dados conclusivos, visto que ainda enfrentamos o problema, a sociedade está cercada de previsões lastimáveis de encolhimento da economia, que acarretará em uma das piores crises no setor após décadas.

As pessoas serão afetadas com o desemprego e a inflação, por exemplo. Ademais, os piores indicadores são para os brasileiros mais vulneráveis e que sobrevivem com uma renda mínima. Diante disso, algumas políticas do governo estão sendo adotadas e reforçadas neste momento.

Uma delas é a Tarifa Social de Energia Elétrica, medida promulgada em lei no ano de 2002, que oferece descontos nas tarifas de energia elétrica para famílias de baixa renda. A medida provisória 949/ 2020 ampliou o benefício para esse público ao isentá-los do pagamento da conta por período de até três meses.

Como se registrar na Tarifa Social - Pelo celular grátis
Fonte: (Reprodução/Internet)

Continue lendo esse artigo e saiba como se registrar na Tarifa Social de Energia Elétrica pelo celular gratuitamente.

Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) originou-se em virtude de uma lei como política pública que beneficia indivíduos de baixa, oferecendo descontos de pagamento em contas de energia elétrica. Os consumidores são contemplados com o abatimento mensal na conta de luz, respeitando as isenções de custeio da CDE e PROINFA, ambos encarregados da distribuição do serviço.

Além da política determinada pelo Governo Federal, outros descontos são aplicados, levando em consideração o seguinte consumo:

Parcela de consumo mensal de energia elétricaDescontoTarifa para aplicação da redução
de 0 a 30 kWh65%B1 subclasse baixa renda
de 31 kWh a 100 kWh40%
de 101 kWh a 220 kWh10%
a partir de 221 kWh0%

Ressalta-se que as famílias cadastradas em programas sociais assistenciais do governo, como o Cadastro Único, podem receber isenções integrais da tarifa. Entretanto, elas devem consumir, por mês, 50 kWh ou menos, dependendo de cada situação.

Veja quem pode participar da Tarifa Social

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a política é de direito às famílias que se encaixam nos requisitos. A seguir, confira quais são as exigências determinadas para poder participar da Tarifa Social de Energia Elétrica.

  • Inscrição em Cadastro Único com renda mensal inferior ou igual ao piso salarial;
  • Inscritos no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos e que possuem alguma deficiência que demande equipamentos e tratamentos a longo prazo;
  • Quilombolas inscritos no Cadastro Único;
  • Idosos com 65 anos ou mais;
  • Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Medida provisória n°950/2020 e ampliação do TSEE

Respeitando o contexto internacional emergencial decorrente da pandemia (Covid-19), o Governo Federal publicou a medida provisória n°950/2020 em abril, como deliberação de ampliação da política pública a população mais vulnerável. O intuito é isentar temporariamente esses consumidores da tarifa de energia elétrica por até 3 meses.

Como se registrar na Tarifa Social pelo celular

Algumas companhias energéticas estão disponibilizando cadastros por meio do celular, via número de WhatsApp. Celpe (PE), Equatorial Energia (PR), Cosern (RN) são alguns dos exemplos. Para mais informações, é possível acessar os portais das prestadoras de serviço e seguir as instruções dadas pelas empresas.

De maneira geral, para realizar o cadastro gratuito, será necessário comunicar o número do RG e do CPF, número de identificação da conta e do NIS. Diante disso, deve-se esperar a análise por parte dos responsáveis para a resposta do benefício.

Há, também, outro método para fazer o cadastro. Assista o vídeo abaixo explicando os procedimentos necessários para se registrar na TSEE.

Vídeo disponível

Mesmo quem não é cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica e possui o direito, pode pedir o benefício, entrando em contato com a empresa de fornecimento elétrica da região. Veja mais informações sobre no portal oficial da Aneel. Clique aqui para acessá-lo.