O Congresso promulgou as novas regras para a amplificação do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Agora, com a nova regra, esse benefício assistencial do BPC vai chegar a mais pessoas, que receberão o valor equivalente ao salário mínimo.
Para o governo, essa mudança é para garantir que as famílias de baixa renda possam ter garantias econômicas. Aliás, as novas pessoas beneficiadas serão, especialmente, os idosos e os deficientes.
Assim sendo, a mudança que foi divulgada no Diário Oficial da União, foi assinado pelo Senador Antonio Anastasia. Isso sem contar que o teto era de ¼ salário mínimo por integrante da família, o que dava R$ 261,25. Mas, houve mudança no valor também.
Agora, ele será pago às famílias com renda de até ½ salário mínimo, o que dá algo no valor de R$ 522,50 mensais para cada integrante familiar. Os novos números vão gerar um resultado de R$ 20 bilhões a mais de gastos anuais para o governo.
Com a mudança, muita gente começou a se perguntar o que é o BPC e quem tem direito à esse benefício. Por isso, também trouxemos essas questões neste conteúdo. Continue lendo para saber tudo sobre o benefício assistencial do BPC.
Antecipação do benefício
Outra notícia que saiu na mídia nos últimos dias é sobre a possibilidade de antecipar parte do benefício assistencial do BPC. Isso porque o governo comentou sobre a chance de que os beneficiários recebam R$ 200 se estiver na fila de análise no INSS.
No entanto, o INSS afirmou que essa antecipação custaria cerca de R$ 5 bilhões para os beneficiários que aguardam a perícia. Isso porque atualmente há mais de 470 mil pedidos, a maioria de pessoas com deficiência, que aguardam as entrevistas.
Porém, isso ainda não foi autorizado. O governo também estuda a possibilidade de receber os atestados médicos pelo aplicativo do MEU INSS, o que poderia acelerar o processo de aprovação dos solicitantes.
Atenção as mudanças
Além de tudo o que já foi dito, considere que o projeto aprovado na Câmara diz que o benefício assistencial do BPC será pago apenas em casos de deficiências consideradas graves ou no caso de idosos com mais de 65 que precisem de cuidadores.
Assim sendo, para os demais, a proposta vai permitir descontar as despesas com tratamentos médicos, usos de fraldas e alimentação especial. Sendo assim, o mínimo que acontecerá é que ficará mantida a parcela de ¼ do salário mínimo, que atualmente vai dar R$ 261,25.
O que é o BPC
É um benefício social que está ligado ao Sistema Único de Assistência Social. Ele foi criado para dar mais condições às pessoas de baixa renda, especialmente para a população de deficientes e idosos, com mais de 65 anos.
No entanto, existem algumas regras para receber o benefício assistencial do BPC. Por isso, no caso do idoso, além da idade de 65 anos é preciso também ter uma situação ativa no Cadastro Único – o mesmo vale para os deficientes. E não pode fazer parte de outros programas sociais.
Dessa forma, o BPC é garantido ao solicitante e sem que tenha a participação de intermediários. Se o beneficiário tiver recebendo o seguro-desemprego, a aposentadoria ou pensão perde o direito ao programa.
Por outro lado, caso esteja recebendo assistência médica, remuneração de contrato de aprendizagem e pensões especiais, aí pode haver exceção e ele pode acumular benefícios. Lembrando que neste ano o BPC foi atualizado para o valor de R$ 1.045.
Cadastrar no BPC
Se você faz parte do grupo de idosos ou pessoas com deficiência e tem a renda mínima per capita dentro das regras pode solicitar a participação no benefício assistencial do BPC. Mas, como fazer isso? O passo a passo é bem simples.
Primeiro, você deve ir até o CRAS (Centro de Referência à Assistência Social) da sua cidade. Lá, você será encaminhado para se cadastrar ao CadÚnico. Então, nos próximos passos, você deve agendar uma consulta no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Assim sendo, o pedido passa por esse órgão antes da aprovação. Os médicos peritos do INSS vão analisar a sua situação física ou mental para constatar a deficiência. Para sanar qualquer dúvida sobre esse assunto, o interessado também pode ligar no 135.
Aliás, durante a visita ao INSS, você deve estar com os seus documentos pessoais, sendo a certidão de nascimento ou de casamento, o documento de identidade pessoal, a carteira de trabalho, o CPF original, o comprovante de residência, os exames médicos.
E o coronavoucher?
Você também deve ter ouvido falar do coronavoucher, que é um benefício que o governo se dispôs a dar à muitas pessoas de famílias de baixa renda, certo? No entanto, essa é uma opção para autônomos, MEIs (microempreendedores individuais) e desempregados.
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No entanto, não pode ser acumulado com o benefício assistencial do BPC. Então, se você já recebe esse benefício do BPC não vai receber a ajuda do governo de R$ 600, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora passará pelo Senado.
