Aprenda como obter desconto na conta de luz

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A desigualdade social é uma das principais causas para que haja realidades e condições tão diferentes no Brasil, e envolve aspectos sociais, econômicos e culturais. As causas são várias, desde a má e desigual distribuição de renda até a dificuldade de acesso à educação por parte de famílias mais pobres, tornando a situação bem complexa.

Ciente disso, o Governo Federal, em parceria com demais órgãos governamentais, vem elaborando uma série de políticas públicas de assistência social para a auxiliar àquelas famílias que hoje vivem de forma vulnerável na sociedade.

Um dos programas mais conhecidos nesse aspectos é o Bolsa Família, que, por meio da transferência direta de renda, auxilia financeiramente as pessoas. Porém, há vários outros programas e, nesse artigo, veremos um deles, a Tarifa Social de Energia Elétrica e como solicitá-lo.

Aprenda como obter desconto na conta de luz
Foto: reprodução/internet

Entenda a Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal em 2002 pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002. Com isso, famílias de baixa renda podem obter descontos na conta de energia elétrica de suas residencias, concedidos nos primeiros 220 kWh consumidos.

Além de buscar contribuir na diminuição do valor da conta de luz dessas famílias, o programa também tem outras finalidades, como a universalização do serviço de energia elétrica no território nacional. As companhias de distribuição são ressarcidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na exata medida do benefício concedido.

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Quem pode solicitar?

Como dito, o benefício tem como principal público alvo famílias em situação de vulnerabilidade social que preencham algum dos seguintes pré-requisitos:

  • Famílias inscritas no Sistema de Cadastro Único e com renda familiar mensal per capta de até meio salário mínimo;
  • Famílias inscritas no Sistema de Cadastro único com renda familiar mensal de até três salários mínimos e que tenham integrante em tratamento de saúde que exija uso contínuo de equipamentos elétricos;
  • Idosos com pelo menos 65 anos ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Como solicitar o desconto na conta de luz?

Para solicitar o desconto na conta de luz, é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica da sua região. Os procedimentos variam de acordo com a empresa, mas em todos os casos é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Nome completo;
  • CPF e carteira de identidade, ou RANI, no caso de indígenas;
  • Código da unidade consumidora que será beneficiada (informação encontrada na conta de luz);
  • Número de Identificação Social (NIS);
  • Número de Beneficiário, se receber o BPC;
  • Relatório e atestado médico comprovando a situação de enfermidade, caso o tratamento de integrante da família exija uso contínuo de energia elétrica.

Qual o valor do desconto?

Como dito, o desconto é oferecido a clientes residenciais nos primeiros 220 kWh mensais consumidos e, quanto menor o consumo, maior o desconto. Entretanto, o valor do desconto varia de acordo com o consumo de energia elétrica do mês, no seguinte padrão:

  • Consumo mensal até 30kWh – 65%;
  • Se o consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40%;
  • Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10%;
  • Consumo Superior a 220 kWh – 0%.
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