Saiba como abrir um CNPJ de MEI online em poucos passos!

Atualmente, muita gente tem saído da informalidade através do cadastro de um CNPJ através do MEI. Para quem não sabe, o CNPJ é o número de uma empresa, o que faz com que o autônomo ou prestador de serviço se torne uma empresa ativa e regularizada.

Além disso, o MEI é um tipo de empresa que tem um custo mensal muito baixo se comparado com outros portes de empresa. E, por isso mesmo, acaba sendo uma ótima alternativa. Mas, como abrir um CNPJ de MEI online? O processo é muito simples e nós vamos mostrar abaixo.

Para início de conversa, se você está receoso ao fazer procedimentos pela internet, saiba que o Portal do Empreendedor é o site responsável pela abertura do MEI. Além disso, o Sebrae é a instituição que auxilia os empreendedores nessa abertura de CNPJ.

A história do MEI no Brasil

Foi por volta de 2009 que os empreendedores de micro porte tiveram uma nova opção de formalização no país. A ideia era que o MEI, como ficou chamado, fosse uma forma simples, sem burocracia e prática de dar aos brasileiros a chance de ter um negócio próprio ativo e fora da informalidade.

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O resultado foi positivo, tanto é que até hoje temos mais de 7 milhões de MEIs cadastrados no nosso país. Dessa forma, quem trabalha de forma autônoma pode, através do MEI, estar regularizado e pagar preços mais justos de impostos para ter alguns direitos.

Entre os principais direitos do MEI, temos a aposentadoria por idade e o auxílio maternidade, no caso das futuras mamães. Além disso, do ponto de vista empresarial, ser um MEI pode dar a chance de fechar negócios com grandes empresas e emitir notas fiscais.

E tudo isso pagando um imposto no valor médio de R$ 50 mensais, o que é bem baixo quando a gente compara com outros custos que as outras empresas possuem. Ah, tem mais uma vantagem: em um processo online dá para criar o CNPJ de MEI, de forma muito simples.

A abertura do MEI

A formalização do MEI é feita em um processo simples e online. Isso é o que vai tornar o empreendedor estar dentro das leis, com base nesse formato de negócio. Assim, será possível abrir um CNPJ de MEI. No entanto, existem algumas regras e cuidados a serem tomados.

Considere que a abertura do MEI vai dar ao profissional a chance de ter um CNPJ, que é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. E o que isso significa? Que ele será uma empresa aberta e que poderá, entre tantas coisas, emitir suas notas fiscais.

Além disso, o processo também leva em conta a aquisição de documentos importantes para a formalização da empresa, como a inscrição na Junta Comercial da sua cidade, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e até mesmo o Alvará de Funcionamento.

Isso vai estar registado em um documento único, chamado de CCMEI, ou melhor, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. A boa notícia, como adiantamos no início do tópico, é que esse processo é online, feito pela internet.

Já quanto a emissão de notas fiscais, que também mencionamos aqui no conteúdo, saiba que será necessário dar um próximo passo, que é o de pedir a liberação na prefeitura da sua cidade. Geralmente, a Secretaria da Fazenda é que aprova esse pedido de emissão de NF.

Veja se quem vende produtos digitais também pode ser MEI

Os requisitos para se tornar MEI

Agora, vamos ao próximo ponto, que é sobre aquelas regras para se tornar um MEI. Atualmente, o MEI é um tipo de empresa. É uma microempresa e, portanto, um dos requisitos tem a ver com o valor do faturamento máximo no ano: R$ 81 mil.

Se você tem um negócio que fatura mais do que isso, saiba que você vai se enquadrar em outro tipo de empresa, que não é o MEI. Agora, se você tem um faturamento abaixo disso, então, tem no MEI a chance de ter um CNPJ sem burocracia e com custo baixo.

Além do faturamento máximo anual, outra regra é sobre a participação em outras empresas. O MEI não poderá ter participação como sócio de outra empresa, nem como administrador e nem como titular. E sobre os empregados, o MEI pode contratar apenas 1 funcionário.

A partir disso, se você tem mais de 18 anos e atua em uma das atividades permitidas, você pode solicitar a abertura de um MEI. Sendo que para isso, no processo online, você precisará apresentar documentos como: comprovação de endereço, de telefone, o RG, o CPF e o título de eleitor.

Como abrir o CNPJ de MEI

Para abrir o CNPJ de MEI, nesse processo online, você tem que entrar no site do Governo Federal, que é esse aqui. Lá vai precisar seguir todas as recomendações que são indicadas na tela. A primeira delas é o seu número de CPF.

Nesse primeiro acesso também é preciso informar outros dados, como o nome completo, o telefone para confirmação de dados e o endereço de e-mail. Atualmente, o Governo possibilita a criação da conta no site com base em dados do internet banking também.

Após a criação do acesso, aí você só tem que seguir o que é indicado no e-mail pelo Portal do Empreendedor.

Em alguns casos, você também poderá optar por criar o seu MEI através de um posto de atendimento físico do MEI em Poupatempo, como existe em várias cidades do país. Para mais informações, acesse o Portal e tire as dúvidas.

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